quinta-feira, fevereiro 12, 2015

Cliché #10 – “Eu tenho o Direito!” -

Excertos do artigo de Michael Silva no site do Instituto Mises Portugal

"A próxima vez que disser, “Eu tenho um direito,” pergunte: “Quem tem o dever?” Se há alguém que tenha o dever de fazer o que quer que seja excepto abster-se de interferir consigo, pergunte: “Com que argumentos é que eu reivindico o direito a subordinar a vontade daquele individuo à minha?


se algo é um direito humano, aplica-se a todos os indivíduos meramente em virtude da sua humanidade. Se uma pessoa tem tal direito, todos os outros seres humanos deverão logicamente ter os mesmos direitos. Um não pode, sem se contradizer, reclamar um direito humano para si excluindo-o a outros. Fazê-lo seria admitir que aquele direito não é um direito “humano”.

Se, quando exerço um direito que reclamei, é impossível para outro individuo exercer direito idêntico em simultâneo, a minha acção implica que o alegado direito não faz parte integrante da natureza humana. A minha acção implica que é meu direito e não o direito de outra pessoa.

Por exemplo, supúnhamos que eu reivindico o direito a um emprego. Se esta reivindicação significar que eu serei empregado sempre que assim desejar (que mais poderá significar?) deve haver outra pessoa com o dever de o providenciar. Mas esta pessoa não terá o mesmo direito que eu. O meu direito é ser empregado, o seu “direito” é providenciar um emprego. O meu direito cria um dever para ele agir positivamente mas que ele poderá não querer exercer. Não obstante sermos ambos humanos, a sua liberdade de escolha está subordinada à minha liberdade de escolha.

Existe algum direito humano fundamental relacionado com emprego no sentido Jeffersoniano? Sim, é o direito de todos os indivíduos oferecerem comprar ou vender a sua mão-de-obra nas suas condições. Eu tenho o direito de propor vender a minha mão-de-obra nos termos que eu desejar tal como tu.
Podemos todos fazê-lo sem negar esse direito a outros. Aqueles aos quais apresentamos as nossas propostas têm a liberdade de rejeitar. No exercido destes direitos não impomos qualquer dever em empreender qualquer acção positiva para com outra pessoa.

A visão progressista e Jeffersoniona dos direitos não são apenas diferentes, são incompatíveis. Sempre que um direito reclamado por alguém impõe um dever noutro para assumir uma acção positiva, o alegado direito não pode ser exercido por ambas as partes simultaneamente sem contradição lógica."

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