quarta-feira, abril 11, 2007

Liberdade e Portugal (1):

O "Público" foi condenado a pagar 75 mil euros pelo Supremo Tribunal de Justiça por publicar uma notícia verdadeira sobre uma dívida fiscal do Sporting Clube de Portugal. No argumentário, o qual se recomenda a leitura, vêm à tona esta frase muito particular:

"(...) 5. Ofende ilícita e culposamente o crédito e bom-nome do clube de futebol, que disputa a liderança da primeira liga, sujeitando os seus autores a indemnização por danos não patrimoniais (...)"

Ao pé disto, a licenciatura em Eng. Civil do Primeiro-Ministro é uma brincadeira de crianças. Isto é censura, com todas as letras. Se se condenasse o "Público" por violação do Segredo de Justiça, se calhar até era aceitável, mas não tenho conhecimentos para defender isso em concreto. Mas uma data de juízes ver na publicação de uma notícia verdadeira uma ofensa ao bom-nome de uma pessoa colectiva (desde quando é que as empresas têm bom-nome ou moral é também uma questão curiosa) é uma afronta às pessoas que amam a liberdade. Não tenho 75 mil euros, por isso me reservo ao direito de guardar para mim os insultos que estes doutos senhores mereciam. Fica só uma dúvida: Se fosse o Aves ou o Setúbal o alvo da notícia, isto já não era ofensivo? Bem vistas as coisas, esses não lutam pela liderança da primeira liga...

De facto em Portugal a Liberdade é uma coisa muito pequenina que se têm de defender cada vez mais com unhas e dentes...

PS: Também publicado ali, onde volto para posts mais pessoais e transmissíveis que não são publicáveis num blog colectivo.

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