"E esse post, quanto é que custa?"

Ó meus amigos, vamos lá ver se nos entendemos no seguinte: Verdadeiramente a campanha para o referendo do próximo dia 11/2 começou nas últimas duas semanas. E quais têm sido os temas abordados?

- Quanto custa um referendo nacional. Que caso não saibam, custa exactamente o mesmo que custaria se a pergunta fosse: "Deve o Benfica ser campeão europeu de futebol todos os anos?" ou "Concorda com a exclusão de Tozé da Esquina da lista dos 100 maiores portugueses de sempre?". Ora, é mais que óbvio que isto não tem coisa nenhuma a ver com a matéria que se vai referendar.

- As regras implícitas na veiculação de mensagens de tempo de antena na Televisão Nacional. Regras que existem desde 1997 e já serviram para dois referendos (um deles também sobre o aborto - o que, na minha opinião, retira muito valor ao actual, mas já lá vamos).

- Quanto custará anualmente ao Serviço Nacional de Saúde a prática legalizada de abortos. Este para mim é um argumento delirante e só pode ter sido levantado por alguém ou extremamente ignorante ou igualmente mal-intencionado. Segundo o orçamento de Estado para o ano corrente, o Serviço Nacional de Saúde custará aos contribuintes nacionais (e aos papalvos dos suecos e dos alemães que ainda hoje deram mais 21,5 mil milhões de euros para esta choça) cerca de 7,7 mil milhões de euros. O que são 10 milhões de euros no meio disto? Cerca de 0,0013%. Portanto, irá, como está bom de ver, fazer uma diferença abismal. E aliás, a pergunta é até sobre os mecanismos de financiamento do SNS e tudo. Mas este é um argumento péssimo (e que deve ter levado algumas pessoas do lado do 'Não' a decidirem-se abster) porque contabiliza ao cêntimo uma decisão que é, valha a verdade, sobre vidas humanas. E por muito importante que seja o equilíbrio das contas públicas (que o é - devendo ser o objectivo principal de qualquer bom governo), é tão mais importante o que está em causa em termos éticos e morais que isto nem devia ser trazido a debate por uma questão de higiene mental.

- Quanto é que custa e de onde vem o dinheiro duma campanha eleitoral. Devem-se ter lembrado agora desta. Do verão de 2004 ao início do ano passado tivemos 1 eleição europeia, 3 nacionais e 1 regional. Em todas elas tanto partidos de esquerda como partidos de direita gastaram muito mais que as receitas previstas. Em todas elas, deram prejuízo; Em todas elas, mais cedo ou mais tarde surgiram notícias sobre penalizações aos partidos por irregularidades. Agora, como os empresários dum lado e doutro entregam o dinheiro a movimentos de cidadãos ao invés de partidos, já é um escândalo. Poupem-nos a este choradinho.

- És/Não és do meu "clube" e por isso tens de votar comigo/do outro lado. Como se a posição sobre o aborto não fosse exclusivamente individual e ainda estivéssemos no tempo em que o voto era um diktat do Partido Único. Patético e mesquinho.

E depois temos argumentos tão bons como este e este do lado do 'Não' e aquele clássico das mulheres do BE a gritarem "Na minha barriga mando eu" com o respectivo desenho
no ventre - para um liberal como eu, até é uma boa maneira do BE reconhecer a importância da responsabilidade individual numa sociedade -, que só me apetece imigrar e voltar cá dia 11 para exercer o meu dever cívico.

Eu cá gostaria ver centrado o debate nos seguintes tópicos, ao invés desta trapalhada toda que tem sido feita:

- O resultado dum referendo Nacional deve ficar gravado na pedra por quanto tempo e o que é que pode levar à convocação dum segundo referendo sobre um mesmo assunto? (Este argumento é o único à margem do tema do aborto, porque me parece óbvio que se o 'Não' ganhar em 2015 cá estaremos outra vez, ao passo que se o 'Sim' ganhar isso não irá suceder).

- Deve o Estado, enquanto representante da sociedade, permitir/facilitar, dentro de certas circunstâncias, a cessação duma vida humana?

- Quais os mecanismos alternativos à interrupção da gravidez e qual o estado, por exemplo, dos mecanismos de adopção em Portugal e como os tornar melhor, permitindo às mulheres terem uma alternativa a perderem o bebé - com incentivos reais às que o fizerem.

- Como potenciar, a par com a adopção desta Lei (se o 'Sim' vencer), um crescimento da natalidade, condição essencial para um maior desenvolvimento social e económico das próximas gerações (ver caso alemão - onde há dinheiro entregue ás famílias que tiverem filhos este ano - e que benefícios/contratempos poderia isso trazer para o nosso país).

- Quais os reflexos para a vida psíquica duma mulher/casal a tomada de tão difícil decisão.

- Quais os direitos dum feto.

- Quem e como se define o limite do que é um aborto legal/ilegal para situações-fronteira.

- Qual é a realidade da prática do aborto nos países que nos são próximos e reflexos nas suas sociedades.

A minha posição pessoal e que vou exprimir no próximo dia 11 é a que considero positiva a mudança da actual Lei, porque sempre acontecerão (legais ou não) interrupções da gravidez e assim sendo, é melhor que sejam praticadas com um maior cuidado na salvaguarda da saúde da mulher que tem a infeliz tarefa de os praticar. Não obstante de que, pessoalmente, considero que nunca conseguiria aconselhar (tanto para um lado como para outro) alguém que estivesse na difícil posição de tomar tal decisão.