Depois de ter rebentado a polémica relativamente à vinda do «Barco do aborto» a Portugal, levanta-se a ponta do véu e descobrem-se os anúncios amarelos em jornais portugueses referentes a clínicas espanholas que realizam esta prática.
Chegou-se mesmo a questionar a (i)legalidade destes anúncios numa relação próxima do argumento dado por Paulo Portas aquando da renúncia da entrada do barco em águas portuguesas.
A conclusão dada por Raul Soares da Veiga, professor convidado de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, numa entrevista dada à agência Lusa e publicada no Jornal de Notícias, foi a de que os anúncios publicados em Portugal referentes ao tratamento voluntário da gravidez em Espanha não são incitamento à prática de crime.
Contudo, no reverso da moeda, as portuguesas que recorram àqueles serviços podem ser presas ao regressar. É que, de acordo com este especialista, a legislação nacional determina a penalização de «um português, com residência habitual em Portugal, que vá ao estrangeiro cometer um crime contra outro português e regresse».
Dá que pensar...
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